Question

Sobre a vigência temporal da norma jurídica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia-se no país 90 dias depois de publicada no Diário Oficial. b. exceto disposição contrária, a lei revogada repristina-se ao ter a lei revogadora perdido a vigência temporal. c. não há alternativa correta. d. a vigência da lei inicia-se a partir de sua publicação no Diário Oficial. e. o legislador, em cada caso, deve, obrigatoriamente, prever a duração da vacatio legis, sob pena de invalidade da norma jurídica.

Answer 1

Alternativa C. Não há alternativa correta!!

Answer 2

e a letra c não há alternativa