Direito, perguntado por mfzc2106, 1 ano atrás

Sobre a vigência e revogação da Lei Penal:

I – As leis temporárias e excepcionais são sempre autorrevogáveis e ultrativas.

II – Em caso de guerra, impõe-se a promulgação de uma lei temporária para tratar dos crimes praticados no período.

III – As chamadas leis secas são exemplo de leis temporárias.

Escolha uma:
a. Todas as alternativas estão corretas.
b. Nenhuma das alternativas está correta.
c. Apenas II e III estão corretas.
d. Apenas I e III estão corretas.
e. Apenas I e II estão corretas.

Soluções para a tarefa

Respondido por isadoraafreitas
88
Apenas I e III estão corretas.
Respondido por waeleylc
4

Resposta:

Apenas I e III estão corretas.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

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