Question

Sobre a teoria da tripartição dos poderes, leia o trecho a seguir, retirado do artigo “A separação dos poderes: a doutrina e sua concretização constitucional”, do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho:



É com Montesquieu e o Espírito das Leis que efetivamente nasce a doutrina da separação dos poderes. Marca-a a ideia de uma divisão funcional do Poder em vista da liberdade e segurança individuais. No capítulo VI – Da Constituição da Inglaterra, do Livro XI dessa obra, intitulado – Das leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição –, claramente expõe-se a ideia de que três são as funções que se identificam no Estado: a de estabelecer leis – função legislativa; a de executar “o que depende do direito das gentes” – função executiva (chame-se abreviadamente); e a de julgar (executar o que “depende do direito civil”) – função judiciária.



Reafirmando a teoria de Montesquieu, o art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, dispõe que “Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos, nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. ”



Assim, com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I - O objetivo da separação dos poderes é o estabelecimento de um governo limitado, moderado, respeitoso dos direitos fundamentais e apto à realização do interesse geral.

II - Estas funções, cujo exercício deve caber a Poderes diferentes, são condição da liberdade e da segurança dos seres humanos. De fato, essa separação produziria um sistema de freios e contrapesos, um sistema de equilíbrio, em que o Poder deteria o (outro) Poder, impedindo o abuso.

III - Na obra Espírito das Leis, temos uma visão política que é dada à ideia de separação dos poderes. Ou seja, transparece a necessidade de entendimento, de conciliação, entre os Poderes, o que evidentemente exclui a prevalência de qualquer destes sobre os demais.

IV - Montesquieu aponta que os Poderes teriam de caminhar “de concerto”, pois do contrário ocorreria um “repouso ou inação” que se chocaria com “o movimento necessário das coisas.”

V - Estes Poderes devem estar em circunstâncias de independência (e relativo) equilíbrio, para que cada Poder possa deter, se preciso for, outro ou outros Poderes (freios e contrapesos).

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:

Answer 1

Resposta: As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. Corrigido pelo ava

Explicação: