Sobre a teoria da norma é incorreto afirmar que:
A) A obrigatoriedade é um elemento presente também nas normas morais, embora a sanção para o descumprimento não possa prever medidas restritivas de liberdade.
B) É correto afirmar que o símbolo do “dever ser”, como obrigação positivada na norma jurídica, é uma expectativa de comportamento estabilizada de modo contrafático.
C) Plurilateralidade, generalidade e abstração são algumas das características da norma jurídica.
D) Para Ferraz Jr. a norma jurídica é um fenômeno complexo, cuja realidade é simplificada pela dogmática jurídica.
E) A sanção pode ser considerada um elemento essencial para sua estrutura num contexto de Estado Liberal em que o fator coação se faz necessário para a definição de Direito.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) A obrigatoriedade é um elemento presente também nas normas morais, embora a sanção para o descumprimento não possa prever medidas restritivas de liberdade.
É incorreto dizer que obrigatoriedade é um componente das normas morais, quando não for cumprida a pena há medidas de restrições de liberdade (alternativa A correta).
O que são normas morais?
Pode ser caracterizado como normas morais as regras de convivência sociais, ou os guias para ação que dita o que deve ou não ser feito. Essas normal podem ser caracterizadas como algo que surge na consciência, pode ser chamado de “auto obrigação”. Essa é uma norma que não necessita de uma norma jurídica para funcionar, são incondicionais já que elas não podem sofrer nenhum tipo de compensação e nem de sanção.
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