Question

Sobre a solução dos conflitos baseada no Direito Costumeiro, é correto afirmar:



A.

Nem mesmo nas normas de Direito Civil estão previstas as aplicações de ordem costumeiras.



B.

O ordenamento jurídico brasileiro é legislativo (positivado). Por isso, não há espaço nesse sistema para a utilização dos costumes como Direito.



C.

Não há previsão de aplicabilidade do costume na ordem trabalhista, nem mesmo secundariamente.



D.

A prática comercial desconsidera o costume para estabelecimento das suas normas legais.



E.

Além da LINDB, em outras legislações está prevista a utilização do costume como fonte de Direito.

Answer 1

Resposta:

E.  

Os estudiosos colocam o costume e, por isso, o Direito Consuetudinário, como fonte primária hierarquicamente acima da legislação positivada.

Consuetudinário ou costumeiro é o direito que, historicamente, foi identificado como o produto ou fenômeno social, com caráter coercitivo. Por isso, o costume é fonte de Direito e, ainda que em algumas sociedades não seja a fonte primária (está abaixo da lei), deve ser sempre considerado e, muitas vezes, a razão da criação da lei.

Explicação: