sobre a segurança jurídica assinale a alternativa correta
pathycota:
a - Direito adquirido é aquele exercido integralmente antes da alteração normativa
b- Ato jurídico perfeito é aquele pronto, acabado ou consumado segundo a legislação vigente ao tempo em que foi praticado.
c - Coisa julgada formal possibilita a interposição de recursos pelas partes , mesmo que não haja previsão legal.
d - Coisa julgada material não impede a rediscussão da lide, ou seja de não poder mais discutir o que já foi decidido pelo juiz.
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Ato juridico perfeito é aquele pronto, acabado ou consumado segundo a legislação vigente ao tempo em que foi paticado
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