Question

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal n°9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que:


A) A responsabilidade penal da pessoa jurídica é de natureza objetiva.
B) A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautora ou participes dos mesmo fato.
C) Noa crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
D) Para a configuração da responsabilidade penal da pessoa jurídica, é necessário a decisão do represente legal, contratual ou do colegiado e que o ente tenha sido beneficiado.

Answer 1

C) Noa crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Answer 2

CORRIGIDO PELO AVA - Nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.