Question

Sobre a responsabilidade dos sócios numa sociedade, assinale a alternativa
errada:
a)Em regra a responsabilidade dos sócios é subsidiária, ou seja, os bens particulares dos
sócios apenas serão atingidos se os bens sociais não forem suficientes para a satisfação
do passivo.
b) Na responsabilidade solidária, os sócios respondem solidariamente entre si em caso
de insuficiência do patrimônio social. Ex: Sociedade em Nome Coletivo.
c)Na responsabilidade ilimitada os sócios respondem com os bens pessoais pelos
débitos da sociedade, ultrapassando os limites sociais. Ex: Sociedade em Nome
Coletivo.
d)na responsabilidade mista parte dos sócios responde de forma subsidiária e ilimitada e
parte dos sócios de forma solidária e limitada. Exs: Sociedade em Comandita Simples.

Answer 1

Resposta:

Os sócios respondem por seus atos perante terceiros, desde o primeiro momento em que se inicia a operação negocial.

Direitos e Obrigações dos Sócios

O Código Civil regula, nos artigos 1.001 a 1.009, a responsabilidade dos sócios em relação aos direitos e obrigações entre si e terceiros, que devem ser cumpridas durante todo tempo em que a relação jurídica que foi firmada.

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

O que no caso de incorrer a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, o que deverá ser observado a situação do capital social em relação a quota do sócio remisso.

Visto que nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

Explicação: