Question

Sobre a responsabilidade do Estado, analise e julgue as afirmações.

I – A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais se aplica quando houver defeito na prestação jurisdicional e houver previsão em norma constitucional ou legal
II – A responsabilidade do Estado não se aplica quando houver defeito na prestação jurisdicional com previsão em norma constitucional ou legal.
III – A culpa exclusiva da vítima é quando terceiros são os responsáveis pelo dano e não o Estado. É apontada como uma das causas excludentes da responsabilidade, entretanto nem sempre poderá ser invocada.
IV – São causas excludentes de responsabilidade: Força Maior; Culpa exclusiva da vítima; e Culpa exclusiva de terceiros.


Estão corretos apenas os itens:

Escolha uma:
a. I, III e IV
b. I e II
c. I e IV
d. II e III
e. III e IV

Answer 1

CORRETA LETRA C)  I E IV