Question

Sobre a responsabilidade ambiental, pode-se afirmar que: Escolha uma: a. A responsabilidade civil ambiental é do tipo subjetiva, dependendo da comprovação de culpa. b. A responsabilidade civil ambiental é do tipo objetiva, dependendo da comprovação de culpa. c. As penas dos crimes ambientais, segundo a Lei n. 9605/98, podem ser apenas restritivas de liberdade e multa. d. A responsabilidade penal ambiental não abarca as pessoas jurídicas. e. Para que as sanções administrativas possam ser aplicadas pelo órgão ambiental competente é necessária a instauração de processo administrativo próprio.

Answer 1

a. A responsabilidade civil ambiental é do tipo subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.       Incorreta. A responsabilidade é do tipo objetiva, independe da comprovação de culpa.

b. A responsabilidade civil ambiental é do tipo objetiva, dependendo da comprovação de culpa.        Incorreta. É do tipo objetiva, mas independe da comprovação de culpa.

c. As penas dos crimes ambientais, segundo a Lei n. 9605/98, podem ser apenas restritivas de liberdade e multa.       Incorreta. Podem ser também restritivas de direitos, por exemplo.

d. A responsabilidade penal ambiental não abarca as pessoas jurídicas.          Incorreta. As pessoas jurídicas também podem ser julgadas e condenadas.

e. Para que as sanções administrativas possam ser aplicadas pelo órgão ambiental competente é necessária a instauração de processo administrativo próprio.        Correta.


Resposta: alternativa E.

Answer 2

Resposta:

Para que as sanções administrativas possam ser aplicadas pelo órgão ambiental competente é necessária a instauração de processo administrativo próprio

Explicação: