Sobre a rescisão do contrato de trabalho analise as assertivas abaixo
I - São motivos de extinção do contrato de trabalho as seguinte causas: demissão, rescisão indireta, morte das partes contratantes, aposentadoria e término do contrato por período determinado.
II - A palavra demissão significa que a iniciativa para extinguir a relação laboral é do empregado. Há o aviso prévio, sob pena de desconto. Terá direito principalmente às seguintes verbas rescisórias: saldo de salário, férias vencidas (se tiver), férias proporcionais, 13º proporcional mais 1/3. Não há saque de FGTS nem multa rescisória.
III - No despedimento sem justa causa a iniciativa é do empregador, que não tem mais interesse na prestação de serviços do empregado. Não tem motivo ao término do contrato.
IV - Na rescisão de despedimento sem justa causa há proteção do empregado, razão pela qual vem a receber a multa rescisória, que hoje reverte a favor do empregado o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do FGTS desse contrato de trabalho. O empregador terá que dar o aviso prévio ou dispensá-lo (nesse caso será indenizado). Durante o prazo do aviso prévio, há redução da jornada de trabalho (2 horas diárias ou 7 dias, opção a ser feita pelo empregado). Há o direito do pagamento das seguintes verbas rescisórias: saldo de salário; férias vencidas, se houver; férias proporcionais; 13º proporcional; multa de 40% FGTS; saque FGTS.
Estão CORRETAS as afirmativas: Escolha uma:
a. I, III e IV.
b. II e III.
c. I, II, III.
d. I, II, III e IV.
e. I, II e IV.
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3
alternativa e .... pois por que o despedimento sem justa causa é feito pela empresa
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