Direito, perguntado por clinicafenobrega, 3 meses atrás

Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito do Executivo, os servidores públicos do Distrito Federal terão teto remuneratório equivalente ao fixado para os Ministros de Estado?

Soluções para a tarefa

Respondido por isabeldic4

Errada.

Explicação:

O PLS 449/2016 determina que os rendimentos recebidos por qualquer servidor ativo ou aposentado não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2017 fixado em R$ 39,2 mil, e define o que pode entrar ou é excluído do limite.

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