Sobre a relação entre cidadania e direitos humanos na organização da sociedade, leia o texto abaixo.
[...] os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra abundantemente. A lista dos direitos do homem modificou-se e continua a se modificar com a mudança das condições históricas, ou seja, das necessidades, dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para sua realização, das transformações técnicas etc. [...] Aos autores da Declaração de 1789 devia parecer evidente, com toda probabilidade, que a propriedade era "sagrada e inviolável". Hoje, em compensação, toda alusão ao direito de propriedade como direito do homem desapareceu por completo dos documentos mais recentes das Nações Unidas. Atualmente, quem não pensa que é evidente que não se deve torturar os presos? E, no entanto, durante muitos séculos, a tortura foi aceita e defendida como um procedimento judicial normal.
FONTE: BOBBIO, Norberto. Sobre el fundamento de los derechos del hombre. In: El tiempo de los derechos. Madrid: Editorial Sistema.1991.
A expressão “nação” é oriunda da revolução francesa do fim do século XVII e a ideia de um Estado-Nação garantidor dos direitos ainda é um assunto inacabado. Nesse processo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão trouxe consigo as bandeiras dos direitos civis da cidadania e da soberania democrática.
Os direitos humanos são condições mínimas de existência que devem ser asseguradas a todas as pessoas, independentemente da nacionalidade. Segundo Beitz, esses direitos são divididos em:
I.Direitos matrimoniais e fictícios.
II.Direitos na sociedade civil, direitos econômicos, civis, sociais, e culturais.
III.Direitos políticos, de liberdade e segurança pessoal.
Dos itens, estão corretamente identificados, apenas,
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) II e III.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Letra E
Explicação:
Os direitos matrimoniais já estão inclusos nos direitos civis, e não existem direitos fictícios.
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Letra e.
Primeiramente, é importante que compreendamos a não existência dos direitos fictícios. Não faz sentido a existência de direitos que sejam apontados como fictícios, haja vista que os direitos têm importante função de atuar promovendo garantias e melhorias aos cidadãos.
Sendo assim, a letra e está correta porque os direitos matrimoniais também já fazem parte da grande malha inerente aos direitos civis. Portanto, é a incorreta.
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