Direito, perguntado por 210032414, 6 meses atrás

Sobre a reincidência, analise a seguinte afirmativa: "O instituto tem natureza jurídica de causa de aumento da pena, devendo ser utilizada pelo julgador na terceira fase da dosimetria da pena.” PROPOSIÇÃO: Informe se a afirmativa encontra-se correta, justificando sua resposta. *

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Respondido por isabeledesribeiro

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