Question

Sobre a reforma constitucional, assinale a alternativa incorreta e, ao fim, justifique o erro:
A) Por ser rígida, a Constituição de 1988 apresenta, em relação à proposta de emenda à constituição, limite formais de inciativa, limite formal de tramitação; limite temporal e limite material (cláusulas pétreas).
B) Eventual proposta de estabelecimento do parlamentarismo no Brasil não encontra limitação material no art. 60, §4º, da CF/88, uma vez que o dispositivo constitucional apenas protege a forma federativa de Estado e não o sistema presidencialista de governo.
C) Não afronta a Constituição Federal a aprovação de proposta de emenda à Constituição que altere seu elenco de direitos e garantias individuais, expandindo-o.
D) É possível, nos termos da Constituição de 1988, a edição e aprovação de emenda à Constituição que determine o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Justifique em no máximo 2 linhas:

Answer 1

Resposta:

eu não sei descupa