Question

Sobre a propriedade das terras no Brasil, assinale o que for correto.
01) De acordo com a legislação portuguesa, de 1500 a 1822, período colonial, todas as terras brasileiras pertenciam à Coroa Portuguesa, que as doava ou cedia seu direito de uso a pessoas de sua confiança ou conveniência.
02) Em 1822, com a Lei Eusébio de Queiroz (Lei 16), promulgada no início do período monárquico, as terras passam a ser distribuídas por meio do regime de sesmarias. Podiam ser beneficiados com sesmarias representantes da elite lusitana e pessoas que comprovassem vínculo com a agricultura.
04) De 1822, ano da independência política, até entrar em vigor a lei de terras de 1850 (Lei 601), vigorou no Brasil o sistema de posse livre de terras devolutas, já que o Império não criou leis que regulamentassem o acesso à propriedade, e não existiam cartórios ou registros de imóveis.
08) Em 1888, com a abolição do trabalho escravo, pequenas áreas são distribuídas entre escravos libertos e entre imigrantes estrangeiros para a produção de gêneros alimentícios de primeira necessidade, o que marca o surgimento das pequenas e das médias propriedades no Brasil.
16) A partir de 1850, a aquisição das terras devolutas, pertencentes ao Estado, passou a ser efetuada por meio da compra. Assim, o governo imperial dificultou o acesso à propriedade da terra por parte daqueles que não possuíam recursos para a compra, inclusive os imigrantes estrangeiros.

Gabarito: 01, 04, 16
Porque a 01 está certa? Parte do território brasileiro não pertencia a Espanha pelo Tratado de Tordesilhas?

Answer 1

Estão corretas as afirmativas 01, 04 e 16.

Considerando a legislação portuguesa do período colonial, as terras brasileiras eram pertencentes à Coroa Portuguesa. A Coroa portuguesa então realiza a doação ou cede seu direito de utilização a pessoas de confiança.

O ano da independência política foi 1822, em que após foi vigorada a lei de terras de 1850, a denominada lei 601, que teve vigor no território brasileiro o sistema de posse livre de terras devolutas.

Bons estudos!