Question

Sobre a prestação de serviço conforme a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) assinale a alternativa CORRETA.









A)
A Lei 6.404/76, que instituiu o Código Civil em vigor, menciona que a prestação de serviço que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial deverá ser por ela regida.

B)
A aquisição de um serviço constitui um contrato e, como tal, deve ser formalizada apenas por dialogo.

C)
Um contrato é firmado por uma pessoa e é capaz de criar, alterar ou até mesmo extinguir direitos.

D)


Com relação ao prazo de duração do contrato, a Lei estabeleceu que a prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de 10 anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta ou se destine à execução de certa e determinada obra.

E)
A Lei 10.406/2002, que instituiu o Código Civil em vigor, menciona que a prestação de serviço que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial deverá ser por ela regida.

Answer 1

Resposta:

C.

Um contrato é firmado por uma pessoa e é capaz de criar, alterar ou até mesmo extinguir direitos

Explicação: