Sobre a petição inicial da petição de tutela de urgência antecipada antecedente, é incorreto afirmar que o autor: *
1 ponto
A) Na inicial, além dos requisitos legais, fará o requerimento da tutela antecipada e a demonstração do perigo de dano ou risco.
B) Fará a indicação do pedido da tutela principal, bem como a exposição da lide e do direito.
C) Não há necessidade de indicar o valor da causa referente ao pedido da tutela final, o que só será feito no aditamento.
D) Informará se pretende, ou não, utilizar o benefício do aditamento.
Anote a opção incorreta: são requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência, respectivamente: *
1 ponto
A) Em ambos dos casos, exige-se a demonstração da evidência do direito afirmado e do perigo de dano.
B) Para a tutela de urgência, os requisitos são a probabilidade do direito – fumus boni iuris - mais o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – periculum in mora.
C) Para a tutela de evidência, exige-se a satisfação de uma das hipóteses legais (art. 311, inc. I a IV, CPC), independentemente da demonstração de perigo ou de risco ao resultado útil do processo.
D) Para a tutela de urgência, o legislador admite que o autor demonstre, apenas, a probabilidade do direito, desde que haja demonstração de risco ao resultado útil do processo.
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Resposta:
a
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