Sobre a perpetuação da competência, é correto se afirmar que:
a.
Por ser uma regra de competência absoluta, não há exceções em sua aplicação.
b.
A perpetuação da competência não se confunde com a "perpetuatio jurisdictionis".
c.
Após a propositura da ação, eventuais alterações da situação de direito não causam a modificação da competência.
d.
Após a propositura da ação, uma alteração na situação de fato utilizada para a fixação da competência pode levar a uma modificação do juízo competente.
e.
A sua previsão legal e seus critérios de aplicação são definidos pela Lei de Organização Judiciária.
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Resposta:
c.
Após a propositura da ação, eventuais alterações da situação de direito não causam a modificação da competência.
Explicação:
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Depois da propositura de uma ação, sua competência não é modificada (alternativa C).
As regras de competência processual estão no Código de Processo Civil. Mesmo que sobrevenham novos fatos ao caso, a competência não é modificada uma vez que já foi estabelecida.
A competência é uma forma de organizar a distribuição dos processos em determinada jurisdição, e pode ser relativa ou absoluta. A competência absoluta não pode sofrer modificações, mas existem exceções. Já a competência relativa é aquela que pode ser decidida entre as partes.
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