Question

Sobre a nova legislação, responda quais são os crimes praticados contra crianças e adolescentes no meio informático, descrevendo brevemente as condutas, penas e causas de aumento de pena.

Answer 1

Olá Sdrika!

Você está se referindo à Lei n. 11.829/2008, certo? Comentarei brevemente os principais pontos dessa lei e do que ela se trata.

A Lei n. 11.829/2008 modifica a altera a Lei n. 8.069/1990, o ECA com o intuito de combater a produção, venda e distribuição de pornografia infantil. Além disso, essas alterações buscam intensificar a punição de pessoas que possuem esse material. A alteração de 2018 muda os artigos 240 e 241 a fim de cumprir o que foi dito acima.

"Art. 240.  Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente"

A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos com multa. Além disso, o primeiro parágrafo diz que o artigo abrange qualquer pessoa que facilite ou auxilie a participação do adolescente e da criança na pornografia. O aumento da pena se dá em um terço caso o agente criminoso esteja em um cargo público, tenha relações domésticas ou tem relação de parentesco com a vítima.

O artigo 241 e suas alterações tratam da pena da troca de material pornográficos que ferem o artigo 240. A pena é de, no mínimo, 1 ano até 4 anos, dependendo do crime e da quantidade de material ilegal.

Abraços!