sobre a norma jurídica, é correto afirmar que:
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Resposta:
Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:
Conforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.
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