Question

Sobre a modalidade do trabalho intermitente, é CORRETO afirmar que:

O contrato com jornada intermitente não exige registro em carteira CTPS e pode ser realizado de forma oral.

O pagamento pela prestação de serviço se dá de forma mensal, com salário calculado com base na proporção das horas trabalhadas no período.

A recusa da oferta, por parte do trabalhador, implica em multa de 50% da remuneração que seria devida.

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Não há restrições quanto à contratação de empregados com jornada intermitente, nem há condições acerca de sua convocação para o trabalho, que deve ser estabelecida pelo contratante

Answer 1

Resposta:

Correto:

Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Explicação:

“Não há restrições quanto à contratação de empregados com jornada intermitente, nem há condições acerca de sua convocação para o trabalho, que deve ser estabelecida pelo contratante.” incorreta porque há inúmeras restrições na lei: impossível contratar antes de 18 meses como intermitente ex-funcionário dispensado, exigência de convocação ser feita com 3 dias de antecedência etc;  

“O contrato com jornada intermitente não exige registro em carteira CTPS e pode ser realizado de forma oral.” incorreta porque obrigatório o contrato por escrito e registro em carteira;  

“O pagamento pela prestação de serviço se dá de forma mensal, com salário calculado com base na proporção das horas trabalhadas no período.” incorreta porque ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato;  

“A recusa da oferta, por parte do trabalhador, implica em multa de 50% da remuneração que seria devida.”incorreto porque empregado tem direito de recusar, só sendo devido multa caso tenha aceito e descumprido o acordo.