Sobre a LEI MARIA DA PENHA (LEI N. 11.340 - 07/08/2006) podemos entender que:
Alternativas:
a)
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
b)
Esta Lei está se referindo a proteção da criança e do adolescente;
c)
Esta Lei protege o homem da violência urbana;
d)
Serão asseguradas aos homens as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde;
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A resposta correta é a letra a.
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Resposta:
a)
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
Explicação:
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