Question

Sobre a Lei Maria da Penha, é incorreto afirmar:
Escolha uma opção:
a. Foi denominada Lei Maria da Penha em homenagem à Maria da Penha Fernandes, símbolo de luta contra a impunidade da violência que atinge as mulheres no espaço doméstico familiar;
b. Recebeu o nº 11.340, de 2006, ao ser sancionada e publicada;
c. É uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico-familiar;
d. Trouxe muitas inovações para as práticas jurídicas no que tange aos crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres;
e. Afastou definitivamente a Lei no. 9.099/95, mas permitiu que os Juizados Especiais Criminais continuassem julgando os casos de violência contra a mulher nas relações afetivas e doméstico-familiares.

Answer 1

Resposta:

C) É uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico-familiar;

Answer 2

Resposta:

Explicação: ALTERNATIVA ( E ) ESTÁ INCORRETA