Direito, perguntado por marcioAA, 1 ano atrás

Sobre a Lei de Crimes Ambientais, pode-se afirmar que

Soluções para a tarefa

Respondido por jorgesalu

Norteia a legislação ambiental, sobretudo em relação às condutas e atividades consideradas danosas ao ambiente, as quais podem ser punidas de forma civil, administrativa e criminal.

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