Question

Sobre a Lei 9.876/99, que alterou a forma de cálculo dos benefícios previdenciários, julgue os itens abaixo em V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Antes do advento da lei 9.876/99, o salário de benefício era a média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição ou de benefícios dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data de protocolo do requerimento, até o máximo de 36 contribuições, tomadas num intervalo nunca superior a 48 meses.

( ) Com o advento da lei 9.876/99, o período básico de cálculo (PBC) deixou de ser 36 meses para abranger toda a vida contributiva do segurado, apenas sendo excluída a quinta parte dos menores salários de contribuição.

( ) A lei 9.876/99 não resguardou o direito adquirido daqueles que já tivessem preenchidos todos os requisitos para se aposentar.

( ) Após o advento da Emenda Constitucional nº 20/98 e da Lei 9876/99, as normas de concessão e apuração do benefício vão depender da época em que o segurado adquiriu o direito à aposentadoria.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas:

a)
F, V, F, V.

b)
V, V, F, F.

c)
F, V, V, F.

d)
V, V, F, V.

e)
V, F, V, V.

Answer 1

Questão 1

A alternativa correta é a E.

Passou a ser usado para o cálculo a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a OITENTA POR CENTO do período contributivo, não de toda a contribuição.

Questão 2

A alternativa correta é a B. Todas as afirmativas estão corretas.

Questão 3

A alternativa correta é a E.

O ajuizamento da Ação Civil Pública não exclui as ações individuais.