Question

Sobre a iniciativa de lei, podemos afirmar:

Escolha uma:

a. Têm poder para propor um projeto de lei, de maneira exclusiva, Senadores, Deputados Federais e o Presidente da República.

b. É admitida a iniciativa popular, momento em que funcionará como Casa iniciadora a Câmara dos Deputados.

c. No Brasil não se admite a iniciativa popular.

d. Não há número mínimo de cidadãos/eleitores que devem subscrever o projeto de lei de iniciativa popular para que seja submetido à apreciação e à votação.

e. A medida provisória pode ser editada via projeto de lei de iniciativa popular.

RESPOSTA CORRETA:

É admitida a iniciativa popular, momento em que funcionará como Casa iniciadora a Câmara dos Deputados.

Answer 1

É admitida a iniciativa popular, momento em que funcionará como Casa iniciadora a Câmara dos Deputados.

Answer 2

É admitida a iniciativa popular, momento em que funcionará como Casa iniciadora a Câmara dos Deputados. Correto pelo AVA