Question

Sobre a imputabilidade pena, podemos evidenciar que existem diferenças acerca do tema, desta maneira é certo que alguns acontecimentos tiram a percepção da pessoa acerca do ato ilícito, Fiorelli (2015, p. 104), aponta que “as leis são elaboradas tendo como padrão “o homem médio”, ou seja, respeitando padrões típicos de comportamento da espécie humana”.

FIORELLI, José Osmir. Psicologia Jurídica . 7. ed. Rio de Janeiro Atlas, 2015.

Conforme o exposto, assinale a alternativa correta.
Justificativa:

a-Tais acontecimentos estão ligados à compreensão que pode estar prejudicada em função de psicopatologias ou, ainda, de deficiências cognitivas.

b-Tais acontecimentos estão ligados à subjetividade humana, ou seja, difíceis de serem identificados por simples exames.

c-Tais acontecimentos são problemas biológicos e neurológicos como o desenvolvimento precoce dos sintomas cerebrais.

d-Tais acontecimentos estão ligados a problemas biológicos, apenas.

e-Tais acontecimentos são excepcionalmente medidas de conexão acerca do que entendimentos penais.

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta: A

Explicação:

A figura do homem médio, no direito, foi criada como parâmetro quanto ao dever objetivo de cuidado e quanto à culpa imputável.

Segundo a teoria limitada da culpabilidade adotada pelo CP, a imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade.

Para que seja considerado inimputável não basta que o agente seja portador de  “doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado”. É necessário que, em consequência  desses estados, seja “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo  com esse entendimento”