Question

Sobre a hierarquia das normas do Sistema Jurídico Brasileiro, direcionada ao âmbito tributário é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Instruções Normativas são atos praticados no congresso nacional para esclarecer a aplicabilidade das normas editadas.
b. Decretos são atos para atribuir competência na instituição de tributos.
c. A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.
d. Constituição Federal não é a instância máxima das leis.
e. Leis ordinárias não são atos legais que praticados que fundamentam a instituição e cobrança dos tributos.

Answer 1

Resposta certa:

c. A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.

Answer 2

A lei complementar é a lei que sistematiza a cobrança dos tributos.