Question

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:
A - Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela
nota de empenho de despesa.
B- A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade
tomada de preços.
C - O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente
justificado pela autoridade competente.
D- A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.
E- A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo
quando este não seja obrigatório.​

Answer 1

A resposta correta é a letra A) Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

Trata-se da previsão de forma constante do Art. 62, da Lei n° 8;666/93.

 

Quando não se tratar de licitações nas modalidades de sua concorrência e tomada de preços será facultativo o instrumento do contrato.  

E, sendo facultativo, o mesmo pode ser substituído, dentro outros documentos, pela nota de empenho de despesa.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela  nota de empenho de despesa.