Direito, perguntado por amandagmc74, 1 ano atrás

Sobre a formação dos tratados é incorreto afirmar

VitorNB: Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público.

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Respondido por VitorNB

Resposta:

Em tratados bilaterais poderá ser utilizado o direito de reserva, desde que não haja prévia estipulação em outras fontes do Direito Internacional Público

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