Question

Sobre a fiscalização na concorrência exercida pelo CADE, julgue os itens a seguir: I – A aplicação das sanções administrativas é de competência da Superintendência-Geral II – O Departamento de Estudos Econômicos tem por competência exclusiva a assessoria do Tribunal Administrativo e da Superintendência-geral no processamento dos processos administrativos referentes III Na hipótese de aprovação sumária pela Superintendência-Geral, o terceiro – que tenha apresentado oposição no início do processo de ato de concentração - ou a correspondente agência reguladora poderão apresentar recurso ao Tribunal Administrativo, no prazo de dez dias Sobre as assertivas acima descritas podemos afirmar que: Escolha uma: Apenas a alternativa I está correta. As afirmativas I, II e III estão corretas. As alternativas I e III estão corretas Apenas as alternativas I e II estão corretas. As afirmativas I, II e III estão erradas.

Answer 1

As afirmativas I, II e III estão erradas.  CORRETA