Sobre a fiscalização na concorrência exercida pelo CADE, julgue os itens a seguir:
I – A aplicação das sanções administrativas é de competência da Superintendência-Geral
II – O Departamento de Estudos Econômicos tem por competência exclusiva a assessoria do Tribunal Administrativo e da Superintendência-geral no processamento dos processos administrativos referentes
III Na hipótese de aprovação sumária pela Superintendência-Geral, o terceiro – que tenha apresentado oposição no início do processo de ato de concentração - ou a correspondente agência reguladora poderão apresentar recurso ao Tribunal Administrativo, no prazo de dez dias
Sobre as assertivas acima descritas podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e III estão erradas.
b. As afirmativas I, II e III estão corretas.
c. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
d. As alternativas I e III estão corretas
e. Apenas a alternativa I está correta.
Soluções para a tarefa
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Letra A, todas estão erradas!!
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Resposta:
As afirmativas I, II e III estão erradas.
Explicação:
Corrigida pelo AVA.
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