Sobre a execução nos Juizados Especiais Cíveis, analise as assertivas abaixo:
I – Caso o valor do título extrajudicial não ultrapasse 20 salários-mínimos, a parte poderá solicitar a execução do título sem a assistência de advogado.
II – A execução de título extrajudicial independe da existência de título.
III – A execução de título extrajudicial sempre deverá estar acompanhada do respectivo título, que deverá ser líquido, certo e exigível.
IV – Quando a secretaria do Juizado Especial recebe o título extrajudicial, ele é imediatamente executado, sem direito a recurso pelo devedor.
Soluções para a tarefa
Antes de mais nada, vale lembrar que o JEC (Juizado Especial Civil) adota o Código de Processo Civil no que tange as execuções,
salvo os dispostos na própria lei 9.099/05.
Também notei que faltaram as alternativas da questão, elas estão postadas aqui abaixo:
Em seguida, marque a alternativa que apresenta apenas as
assertivas corretas:
A) II e IV.
B) III e IV.
C) I e IV.
D)
I e III.
E) I e II.
Vamos às assertivas:
I – Esta assertiva está correta: Visto que a intenção do JEC é tornar mais célere a resolução de lides de pequenos valores e desafogar o sistema judiciário, se admite que, em demandas com valores de até 20 salários mínimos, se realize sem o auxilio de advogado.
II – Esta assertiva está incorreta: É necessário que haja um dos títulos dispostos no .art.784 do NCPC.
III – Esta assertiva está correta: Visto que, em nosso ordenamento de Processo Civil, em seu artigo 783, os trás a exigência de que a execução sempre se dará a titulo de obrigação liquida, certa e exigível.
IV – Esta assertiva está incorreta: É solicitado uma audiência de conciliação, e o devedor sempre pode embargar o valor ou a validade da obrigação.
Logo, a alternativa correta é a alternativa de letra D