Sobre a estrutura do Estado Federal brasileiro: sua organização concreta, seus componentes, a técnica de repartição de poder autônomo entre as unidades federativas, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.¿ SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Editora Malheiros. 2004, p. 469. (trecho adaptado). O trecho da obra acima trata da autonomia dos entes federativos que compõem o Estado Federal brasileiro, e sobre eles qual alternativa abaixo se pode indicar como correta:
São entes federativos brasileiros União, Distrito federal, Estados-membros e Territórios.
São entes federativos brasileiros União, Distrito federal, Estados-membros e Municípios.
São entes federativos brasileiros União, Municípios e Territórios.
São entes federativos brasileiros União, Distrito federal, Estados-membros, Municípios e Territórios.
São entes federativos brasileiros União, Distrito federal, Estados-membros, Municípios e os Territórios Neutros Imparciais.
Soluções para a tarefa
Logo, depreende-se que Território não é um Ente Federarivo.
A organização do Estado brasileiro está discriminada na Constituição da República Federativa do Brasil;
Resposta: A alternativa ( B ) apresenta corretamente os entes federativos que compõem o Estado Federal brasileiro.
Explicação:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a forma como o Estado brasileiro seria organizado, e assim temos:
Forma de governo: República
Forma de Estado: Federação
Sistema de governo: presidencialismo
Regime de governo: democracia
Além disso, a constituição federal estabeleceu a divisão político-administrativa do Brasil, sendo este divido em:
- Estados
- Municípios
- Distrito Federal
- União
Cada um desses entes é autônomo e independente e tem sua atuação regida pelo:
- Poder Executivo - trata de questões orçamentárias e de gestão
- Poder Legislativo - trata da elaboração das leis nacionais
- Poder Judiciário - trata do cumprimento da lei
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Além da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro conta com outras normas jurídicas que são, igualmente, fontes legislativas estatais.
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Cite e explique qual é o princípio abordado no artigo 225 que foca na preservação para as futuras gerações.
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