Sobre a estrutura do ECA, todas as opções estão corretas, exceto:
a. ( ) O ECA possui títulos, capítulos e seções, além de um vocabulário técnico e uma linguagem formal.
b. ( ) Os artigos do ECA podem ser subdivididos em incisos (representados por algarismos romanos: I, II, III etc.).
c. ( ) No ECA, usam-se verbos com valor de imposição, pois indicam normas e leis, as quais devem ser seguidas, e não discutidas.
d. ( )As normas e leis dispostas no ECA não precisam ser seguidas, pois expressam apenas possibilidades e não obrigatoriedades.
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Resposta:
Letra D
Explicação:
d. (x )As normas e leis dispostas no ECA não precisam ser seguidas, pois expressam apenas possibilidades e não obrigatoriedades.
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