Question

Sobre a Era Vargas: 1. Que argumentos Vargas usou para manter-se no poder após 1937? 2.O que foi o PLANO COHEN? 3. O que defendia a constituição de 1937, em que modelo politico ela se inspirava? 4. Após a tentativa de golpe da ANL quais medidas foram tomadas por Getúlio Vargas? 5. O que previa a Lei de Segurança Nacional?

Answer 1

 Com a promulgação da Constituição de 1934, a 16 de julho daquele ano, pela Assembléia Nacional Constituinte eleita no ano anterior, e com a eleição, pela mesma Assembléia, de Getúlio Vargas (até então no exercício provisório do poder como chefe da Revolução de 1930) para presidente constitucional do Brasil, com mandato de quatro anos, vedada a reeleição, o país entrava na nova ordem jurídico-politica cuja implantação constituía o ideário justificativo da Revolução de 1930.  Vargas se viu forçado a convocar eleições para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

É essa nova ordem jurídico-política - que estabelecia o princípio da alternação no poder com base no voto direto e secreto, que consagrava o respeito aos direitos civis e que garantia a liberdade de organização e de expressão políticas - que seria posta à prova pela dinâmica do processo político que iria culminar, pouco mais de três anos depois, no golpe que instaurou a ditadura de Vargas e impôs as instituições autoritárias codificadas na Constituição outorgada ao país em 1937. Plano Cohen foi um documento escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho - na época membro do Serviço Secreto - com a intenção de simular, para efeitos de estudo, uma revolução comunista no BrasilConstituição brasileira de 1937. ... A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupospolíticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas.. Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão.