Sobre a época dourada do Direito Romano indique qual alternativa é a correta:
A) A Lei das XII Tábuas foi a maior contribuição do período clássico do direito romano, trazendo mais publicidade as normas e organização jurídica.
B) A autoridade do Pretor surge durante o Período Clássico, exercendo a função de estruturar o litígio jurídico e delimitar o campo de atuação do juiz ou árbitro que decidiriam a questão.
C) O Código Justiniano foi um documento legal criado pelo sistema jurídico romano, tratando-se na verdade de uma compilação jurídica criada pelo Senado durante a época da República e início do Período Clássico do direito romano.
D) Era permitido que alguém descontente com a decisão do magistrado pudesse recorrer a um Conselho indicado pelo Imperador ou ao próprio Imperador, sendo a maior contribuição do Período Clássico: o duplo grau de jurisdição.
E) Durante a época dourada do Direito Romano, a distinção entre cidadãos romanos e estrangeiros (peregrinos) fora extinta, ressurgindo durante o período do Baixo Império.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra A) A Lei das XII Tábuas foi a maior contribuição do período clássico do direito romano, trazendo mais publicidade as normas e organização jurídica.
B) A autoridade do Pretor surge durante o Período Clássico, exercendo a função de estruturar o litígio jurídico e delimitar o campo de atuação do juiz ou árbitro que decidiriam a questão. Falso, pretor na realidade tinha função militar ou administrativa, sendo a primeira associada a comandar exércitos romanos e a segunda ocupando cargo público intermediário.
C) O Código Justiniano foi um documento legal criado pelo sistema jurídico romano, tratando-se na verdade de uma compilação jurídica criada pelo Senado durante a época da República e início do Período Clássico do direito romano. Incorreto, o código Justiano foi criado pelo imperador durante seu império.
D) Era permitido que alguém descontente com a decisão do magistrado pudesse recorrer a um Conselho indicado pelo Imperador ou ao próprio Imperador, sendo a maior contribuição do Período Clássico: o duplo grau de jurisdição. Falso, o duplo grau de jurisdição não estava presente neste período.
E) Durante a época dourada do Direito Romano, a distinção entre cidadãos romanos e estrangeiros (peregrinos) fora extinta, ressurgindo durante o período do Baixo Império. Falso, aos peregrinos foram concedidos apenas direitos básicos, havendo distinção cidadãos e não-cidadãos. No caso de peregrinos, por exemplo, poderiam ser submetidos a tortura em caso de interrogatórios.
Bons estudos!