Question

Sobre a enumeração de direitos fundamentais estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal, é
correto afirmar que se trata de um rol:
a) Taxativo.
b) Exemplificativo.
c) Rol exaustivo.
d) De direito sociais.
e) De direitos humanos de terceira geração.

Answer 1

Resposta: Alternativa “B”. A enumeração de direitos do artigo 5º é meramente exemplificativa. E

isso acontece, primeiramente, porque os direitos e garantias estão expressos em toda a Constituição,

como é o caso dos direitos e garantias fundamentais relativos à tributação, enunciados no capítulo

constitucional relativo ao Sistema Tributário Nacional.