Question

Sobre a elaboração da Lei Maria da Penha é incorreto afirmar:
Escolha uma:
a. Foi amplamente debatida pela sociedade;
b. O movimento de mulheres e feministas deu início à criação da Lei criando uma minuta de projeto de lei;
c. A minuta inicial não sofreu mudanças em sua essência, até transformar-se na Lei Maria da Penha;
d. O Executivo, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, criou o Grupo de Trabalho Interministerial para criar um projeto de lei, com base na minuta apresentada pelo movimento de mulheres;
e. Teve por fundamento a Constituição Federal, artigo 226, § 8º. e a Convenção Belém do Pará.

Answer 1

C:

Algumas referencias as alterações a lei Maria da Penha

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/29/mudancas-na-lei-maria-da-penha-sao-aprovadas-pela-ccj-e-vao-a-plenario

Answer 2

Resposta:

c. A minuta inicial não sofreu mudanças em sua essência, até transformar-se na Lei Maria da Penha ;

Explicação:

É incorreto afirmar o que se diz na letra “c”, pois a minuta inicial tinha por premissa o afastamento completo da Lei nº 9.099/95 aos casos de violência doméstica e familiar e o Grupo Interministerial manteve a competência dessa Lei.