Question

Sobre a distribuição dos recursos do Fundeb, julgue cada item a seguir em (C) certo ou (E) errado: a) A distribuição dos recursos do Fundeb no âmbito do próprio estado leva em consideração os coeficientes de distribuição dos recursos. Esse coeficiente, multiplicado pelo total de recursos do Fundo de um determinado estado ou do Distrito Federal, resulta no valor financeiro que cada esfera de governo (municipal, estadual ou distrital), irá receber do montante total de recursos do Fundo daquele estado. b)_ Os vinte sete Fundos recebem anualmente os valores relativos à Complementação da União. Os recursos são creditados mensalmente, até o último dia do mês. c)_ No momento da distribuição dos recursos do Fundeb, a União repassa, primeiramente, os valores devidos aos municípios que apresentam um planejamento elaborado, demonstrando como eles serão investidos. Esse planejamento é enviado ao FNDE para aprovação. d) A complementação da União ao Fundo não sofre nenhum reajuste no seu valor e, para que os recursos sejam garantidos e o correspondente crédito ocorra, o Governo Federal pode utilizar os recursos do Salário-Educação. e) O limite de comprometimento dos recursos do Fundeb com os anos iniciais do ensino fundamental rural, no momento da sua distribuição, não pode ser superior a 15% de toda a receita do Fundo em cada estado. Trata-se de parâmetro destinado a limitar o comprometimento e a distribuição de recursos em função do número de alunos atendidos nesse segmento. f)_ No cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo são consideradas algumas variáveis e critérios, como: valor da receita que compõe o Fundo, número de alunos matriculados e fatores de ponderação definidos, dentre outros. g)_ O princípio da anualidade está presente no Fundeb, pois elementos como os cálculos do valor por aluno, para os diversos segmentos da educação básica, o valor mínimo nacional por aluno e, ainda, a declaração de matrículas no Censo Escolar e o ajuste de contas, são efetuados anualmente. h)_ Os parceiros do Fundeb podem transferir para o ano seguinte a obrigação de depositar até 30% dos recursos na conta específica do Fundo, sendo que essa regra se aplica aos valores referentes à contribuição do estado, dos municípios e da própria União a título de complementação. i)_ As estimativas de recursos que servem de base de cálculo do valor mínimo nacional por aluno/ano e dos valores por aluno/ano de cada estado, são realizadas pelo Ministério da Fazenda/STN.

Answer 1

Olá,

De A até D somente a alternativa A é verdadeira, pois a distribuição dos recursos do Fundeb na esfera estadual tem de considerar o coeficiente que trata da distribuição dos recursos. Esse coeficiente irá determinar o que as esferas municipal, estadual ou distrital irão receber.

As únicas outras afirmações verdadeiras são F) O valor da receita que compõe o Fundo, número de alunos matriculados e outros compõe parte dos critérios do Fundeb. G) É verdadeiro que o Fundeb possui o chamado princípio da anualidade. e I) O Ministério da Fazenda/STN é que realiza a estimativa de recursos por aluno/ano e outras.

Abraços!