Sobre a disciplina que trata das noções de processo penal, é proposta a seguinte situação hipotética: Jurandir, agricultor, 50 anos de idade, dono de vasta propriedade rural no interior do Estado do Pará, teve uma fração de suas terras invadida por índios, que alegam ser ali parte da reserva em que habitam. Inconformado com a situação, o agricultor invade a reserva indígena, vizinha à sua propriedade, discute com o cacique representante dos índios e acaba desferindo dois tiros na perna do cacique.
(REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado / Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2013).
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O crime cometido por Jurandir deverá ser apurado pela Justiça Estadual do Estado do Pará.
II. Jurandir não cometeu delito algum, pois ao ter invadida sua propriedade particular, agiu em legítima defesa da posse, já que a legislação pátria permite restituir-se por sua própria força.
III. No caso em tela, como há relação entre crime e direito indígena, a competência é da Justiça Federal.
É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas:
a)
III.
b)
I e II.
c)
I e III.
d)
II e III.
e)
I.
Soluções para a tarefa
Sobre a competência para julgamento de crimes que envolvam índios é correto o que se afirma na alternativa a) III. Veja-se:
I. O crime cometido por Jurandir deverá ser apurado pela Justiça Estadual do Estado do Pará.
- FALSA, pois no caso em tela se vislumbra conflito de direitos indígenas, em que há interesse da comunidade indígena, a competência é da Justiça Federal.
II. Jurandir não cometeu delito algum, pois ao ter invadida sua propriedade particular, agiu em legítima defesa da posse, já que a legislação pátria permite restituir-se por sua própria força.
- FALSA, a legislação penal não permite que se lesione a integridade física ou que se tente matar alguém, sobretudo quando se trata de uma discussão sobre invasão ou disputa de terras que envolvam índio, não havendo uma exclusão de ilicitude.
III. No caso em tela, como há relação entre crime e direito indígena, a competência é da Justiça Federal.
- VERDADEIRA.