Sobre a disciplina das relações internacionais na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações:
O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder Constituinte Originário.
Os diplomatas do Brasil podem ser brasileiros naturalizados.
A norma constitucional que prevê concessão de asilo político carece de regulamentação legal.
É VERDADEIRO o que se afirma em
A)
I, II e III.
B)
I, apenas.
C)
III, apenas.
D)
I e III, apenas.
E)
II, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B apenas a 1
Explicação:
A questão irá tratar primordialmente sobre Poder Constituinte, nacionalidade. Tendo em vista que a alternativa correta é a letra "b", agora vamos entender o porquê.
I. O princípio da autodeterminação dos povos está expressamente mencionado no artigo 4º da CRFB/88 e foi esculpido ainda pelo Poder Constituinte Originário. Está, portanto, correta a primeira afirmação.
II. Os cargos privativos para brasileiros natos estão elencados em rol taxativo do art. 12, § 3º, da CRFB/88. Os cargos da carreira diplomática fazem parte dessa lista. Temos, assim, que a segunda afirmativa está incorreta.
III. A afirmação está incorreta, pois há duas normas promulgadas e tratando sobre asilo, são ela o Decreto n.º 42.628/57 e o Decreto n.º 55.929/65.
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