Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analise as assertivas abaixo:
I - O Estado brasileiro confere às pessoas jurídicas uma personalidade distinta da dos seus membros dentro do princípio da autonomia patrimonial.
II - As pessoas físicas que representam a pessoa jurídica, a princípio, não respondem com seu patrimônio pessoal em campo de responsabilidade jurídica pelos atos praticados em desacordo com a lei e a boa-fé.
III - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Agora, com relação à veracidade das assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
a)Apenas I e II são verdadeiras.
b) Apenas I é verdadeira.
c) Apenas III é verdadeira.
d) I,II e III são verdadeira.
e) Apenas II é verdadeira.
Soluções para a tarefa
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223
c. I, II e III são verdadeiras.
evanildefonseca:
Certo!
Respondido por
50
I, II e III são verdadeiras.
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