Question

sobre a desconsideração da personalidade jurídica ​

Answer 1

Resposta:

Qual é a pergunta?

Explicação:

O CDC utiliza a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Juridica onde é uma teoria ampla, mais benéfica ao consumidor, pois não exige prova da fraude ou do abuso de direito apenas a inexistencia de bens da PJ. Já o Codigo Civil, a Teoria Maior (art 50, CCB) regulamenta que exige-se o requisitos específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, como, do abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, além do inadimplemento da PJ.