Question

Sobre a defesa do Estado e das instituições, assinale a alternativa incorreta, dentre as alternativas abaixo:

A) O Estado de defesa ficará sujeito a controles político e jurisdicional, dado que não pode ser situação de arbítrio, mas situação constitucionalmente regrada.

B) No Estado de Sítio ficam preservadas as garantias individuais, pois são direitos fundamentais previstos na CF/88.

C) No Estado de Defesa , a prisão, ou detenção não poderá ser inferior a dez dias, salvo autorização do Poder Judiciário, se não existir essa autorização, o constrangimento é ilegal e passível de habeas corpus.

D) No Estado de Sítio é situação de comoção interna ou interna sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída.

E) A decretação do estado de defesa importa na adoção de ilegalidade especial, cujo conteúdo depende do decreto que o instaurar, respeitando os termos e limites da lei.

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

       III -  a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;