Question

Sobre a criação das agências reguladoras, assinale a alternativa CORRETA:

a. Devem ser criadas por meio de lei específica, devendo ser adotada a forma de autarquia especial.
b. Podem ser criadas somente se houver expressa autorização constitucional, sendo adotadas as formas de autarquia ou sociedade de economia mista.

c. Uma vez que integram a administração direta, suas criações poderão se dar por meio de Lei ou de outro instrumento normativo de competência do chefe do Poder Executivo.

d. Podem ser criadas por meio de lei específica, a qual poderá lhe dar a forma de organização mais conveniente para que seus objetivos sejam atingidos.

e. Podem ser criadas somente se houver expressa autorização constitucional, sendo adotada a forma de empresa pública.

Answer 1

a. Devem ser criadas por meio de lei específica, devendo ser adotada a forma de autarquia especial.