Question

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta:
a. Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
b. O Brasil não reconhece a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
c. A Corte Interamericana possui competência consultiva e contenciosa.
d. Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de noventa dias a partir da data da notificação da sentença.
e. A sentença da Corte Interamericana será definitiva e inapelável.

Answer 1

Resposta:

b. O Brasil não reconhece a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.