Sobre a construção das leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), é correto afirmar que: a) A LDBN de 1961 não saiu do papel, e as obrigatoriedade que nela constavam somente se fizeram valer a partir de 1996, quando foi solucionada a LDBN definitiva. b) Em 1961, foi sancionada a primeira LDBN (Lei nº4.024), que tinha por objetivo englobar todas as modalidades de ensino. Contudo, ela teve continuidade nos anos que se seguiram, e muito menos aplicação em todos os níveis. Também não se deve esquecer de que não havia verbas suficientes, por parte da União, que fossem capazes de prover a educação em todas as esferas, no primário, secundário e no ensino profissionalizante. c) A primeira LDBN foi sancionada em 1937. A União deveria ter um envolvimento direto com a garantia da educação nacional como direito de todos os cidadãos em idades escolar. d) A primeira LDBN foi sancionada em 1961, englobando todas as modalidades de ensino. Foi um período de grande avanço, recursos amplos para que o Governo gerisse a educação. e) O projeto, que começou a ser discutido em 1937, levou 35 anos para ser aprovado e sancionado, tornando-se a Lei nº 9.394/96.
Soluções para a tarefa
Sobre a construção das leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN)
b) Em 1961, foi sancionada a primeira LDB (Lei n° 4.024), que tinha por objetivo englobar todas as modalidades de ensino. Contudo, ela teve continuidade nos anos que se seguiram, e muito menos aplicação em todos os níveis. Também não se deve esquecer de que não havia verbas suficientes, por parte da União, que fossem capazes de prover a educação em todas as esferas, no primário, secundário e no ensino profissionalizante.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996.
A primeira LDB volta-se para a base curricular dos três graus de ensino por ela consignados: o primário, o médio e o superior. Em essência, a lei nada mudou. Foi mantida a estrutura tradicional do ensino. Sua única vantagem talvez estivesse no fato de não ter prescrito um currículo fixo e rígido para todo o território nacional em cada nível e ramo.
A Lei nº 4.024/61 regulava a concessão de bolsas, a aplicação de recursos no desenvolvimento do sistema público bem como a iniciativa privada através de subvenções financeiras. Também previa a cooperação entre União, Estados e Municípios.
Bons estudos!