Question

Sobre a constituição outorgada de 25 de março de março de 1824, responda: a) qual é a diferença entre constituição outorgada e constituição promulgada b) oq se pode dizer do poder dado ao imperador D. Pedro I Na constituição de 1824? C) quais as atribuições dadas ao imperador no exercício do poder moderador?

Answer 1

a) Constituição outorgada é aquela elaborada e estabelecida sem a participação do povo, quando o governante – Presidente, Rei, Ditador, Imperador – por si ou por interposta pessoa ou instituição, outorga-a, impõe-na ao povo.
Constituição popular (democrática ou promulgada) são aquelas que se formaram à partir da votação do povo, dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais.

b) O poder dado ao Imperador D. Pedro I na constituição de 1824 foi completamente absolutista, com o poder moderador D. Pedro I podia passar por cima de tudo e todos e só Deus estava a cima dele. Assim ele podia fazer o que quisesse, absolutismo puro.

c) Ele poderia passar por cima de todas as leis, se não era do agrado de D. Pedro I ele não seguia. Porque na verdade ele tinha todo o poder em suas mãos